Assembleia de Freguesia de Quiaios aprovou desagregação da Freguesia de Brenha

Assembleia de Freguesia de Quiaios aprovou, por maioria absoluta, o projeto de desagregação «Brenha a Freguesia»

A votação decorreu no decurso da sessão extraordinária ontem realizada na sede da Junta de Freguesia.

O projeto prevê que as localidades de Cabanas, Fonte do Casal, Vale do Jorge, Estremeira e parte da Cova da Serpe voltem a integrar a Freguesia de Brenha, que agora se propõe recuperar, exatamente com os mesmos limites que tinha aquando da agregação em 2013, ao abrigo do procedimento especial e simplificado previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.

A Junta de Freguesia de Quiaios emitiu parecer favorável, ressalvando, no entanto, a exigência de posteriores "alterações aos limites territoriais a nascente da Freguesia de Quiaios, nomeadamente e em particular no que concerne à povoação da Cova da Serpe".

O projeto terá agora de ser discutido e votado na Assembleia Municipal da Figueira da Foz e, caso seja aprovado, será remetido para a Assembleia da República, a quem competirá a decisão final.

Anexos a Consultar

Projeto Desagregação Brenha a Freguesia_Parecer JFQ.20221022.signed.pdf